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Enfrentamento ao Trabalho Escravo

Saiba quais os direitos básicos do trabalhador urbano e rural garantidos pela Constituição e fique atento ao perfil dos agentes que praticam o crime de trabalho escravo
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Totalmente livre de mensalidades.

Enfrentamento ao Trabalho Escravo

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. A constatação de qualquer um dos quatro elementos vistos abaixo é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo:

 

TRABALHO FORÇADO: o indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violências física ou psicológica;

JORNADA EXAUSTIVA: expediente desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para a reposição de energia.

SERVIDÃO POR DÍVIDA: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados do salário do trabalhador, que permanece cerceado por uma dívida fraudulenta;

CONDIÇÕES DEGRADANTES: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° Módulo: Introdução

2° Módulo: O que é trabalho escravo contemporâneo? É considerado crime?

3° Módulo: O que é trabalho em condições degradantes?

4° Módulo: Como se caracteriza o trabalho escravo no Brasil?

5° Módulo: O trabalho escravo é um crime previsto no Código Penal Brasileiro?

6° Módulo: Quais os direitos básicos do trabalhador urbano e rural garantidos pela Constituição brasileira?

7° Módulo: Há outros crimes relacionados ao trabalho escravo?

8° Módulo: Como o trabalho escravo é definido em âmbito internacional?

9° Módulo: Qual costuma ser o perfil das vítimas de trabalho escravo contemporâneo?

10° Módulo: O consentimento da vítima exclui o crime de trabalho escravo?

11° Módulo: Qual o perfil dos agentes que praticam o crime de trabalho escravo no Brasil?

12° Módulo: Quais as principais diferenças entre o trabalho escravo antigo e o contemporâneo?

13° Módulo: O que é tráfico de pessoas? Qual sua relação com o trabalho escravo?

14° Módulo: O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é considerado crime?

15° Módulo: Há trabalho escravo no meio urbano?

16° Módulo: Além dos meios urbanos e rurais, o crime ocorre em outros ambientes?

17° Módulo: Como o trabalhador pode evitar se tornar vítima de trabalho escravo?

18° Módulo: Como o trabalhador reconhece que está sendo vítima de trabalho escravo?

19° Módulo: O que fazer para acabar com a ocorrência desta grave prática?

20° Módulo: Quais são os órgãos que trabalham no enfrentamento ao trabalho escravo?

21° Módulo: Como são realizadas as operações de fiscalização?

22° Módulo: O que é a “lista suja” do trabalho escravo?

23° Módulo: Como denunciar este crime?

24° Módulo: Há algum telefone para denunciar casos de trabalho escravo?

25° Módulo: O que pode acontecer com quem pratica o crime de trabalho escravo?

26° Módulo: De quem é a competência para julgamento do crime de trabalho escravo?

27° Módulo: Do que trata a Emenda Constitucional noº 81/2014?

28° Módulo: O que o Ministério Público Federal e o Judiciário podem fazer, no aspecto criminal/repressivo, para o enfrentamento ao trabalho escravo?

29° Módulo: Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão de atuação extrajudicial, contribui para a erradicação do trabalho escravo?

30° Módulo: Quais são as políticas atuais de enfrentamento ao trabalho escravo?

 

FICHA DE INFORMAÇÕES DESTE CURSO
Embasamento Legal Nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99.
Pré-requisitos Não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório).
Carga Horária do Certificado 40 Horas aula 
Objetivos Curso livre para Qualificação Profissional, onde o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Vantagens do Certificado
  1. Atualizar seu Currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom emprego
  2. Aumentar suas chances de promoção no emprego (atual)
  3. Completar horas em atividades Extracurriculares (geralmente exigidas em Faculdades)
  4. Progressão Funcional para Servidores Públicos
  5. Pré-Requisito para concursos e cursos

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