Este curso é GRÁTIS e totalmente livre de mensalidades
40 horas aula
DESCRIÇÃO DESTE CURSO
O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. A constatação de qualquer um dos quatro elementos vistos abaixo é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo:
– TRABALHO FORÇADO: o indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violências física ou psicológica;
– JORNADA EXAUSTIVA: expediente desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para a reposição de energia.
– SERVIDÃO POR DÍVIDA: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados do salário do trabalhador, que permanece cerceado por uma dívida fraudulenta;
– CONDIÇÕES DEGRADANTES: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1° Módulo: Introdução
2° Módulo: O que é trabalho escravo contemporâneo? É considerado crime?
3° Módulo: O que é trabalho em condições degradantes?
4° Módulo: Como se caracteriza o trabalho escravo no Brasil?
5° Módulo: O trabalho escravo é um crime previsto no Código Penal Brasileiro?
6° Módulo: Quais os direitos básicos do trabalhador urbano e rural garantidos pela Constituição brasileira?
7° Módulo: Há outros crimes relacionados ao trabalho escravo?
8° Módulo: Como o trabalho escravo é definido em âmbito internacional?
9° Módulo: Qual costuma ser o perfil das vítimas de trabalho escravo contemporâneo?
10° Módulo: O consentimento da vítima exclui o crime de trabalho escravo?
11° Módulo: Qual o perfil dos agentes que praticam o crime de trabalho escravo no Brasil?
12° Módulo: Quais as principais diferenças entre o trabalho escravo antigo e o contemporâneo?
13° Módulo: O que é tráfico de pessoas? Qual sua relação com o trabalho escravo?
14° Módulo: O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é considerado crime?
15° Módulo: Há trabalho escravo no meio urbano?
16° Módulo: Além dos meios urbanos e rurais, o crime ocorre em outros ambientes?
17° Módulo: Como o trabalhador pode evitar se tornar vítima de trabalho escravo?
18° Módulo: Como o trabalhador reconhece que está sendo vítima de trabalho escravo?
19° Módulo: O que fazer para acabar com a ocorrência desta grave prática?
20° Módulo: Quais são os órgãos que trabalham no enfrentamento ao trabalho escravo?
21° Módulo: Como são realizadas as operações de fiscalização?
22° Módulo: O que é a “lista suja” do trabalho escravo?
23° Módulo: Como denunciar este crime?
24° Módulo: Há algum telefone para denunciar casos de trabalho escravo?
25° Módulo: O que pode acontecer com quem pratica o crime de trabalho escravo?
26° Módulo: De quem é a competência para julgamento do crime de trabalho escravo?
27° Módulo: Do que trata a Emenda Constitucional noº 81/2014?
28° Módulo: O que o Ministério Público Federal e o Judiciário podem fazer, no aspecto criminal/repressivo, para o enfrentamento ao trabalho escravo?
29° Módulo: Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão de atuação extrajudicial, contribui para a erradicação do trabalho escravo?
30° Módulo: Quais são as políticas atuais de enfrentamento ao trabalho escravo?
MODELO DO NOSSO CERTIFICADO
Veja abaixo nosso novo modelo do certificado de conclusão de curso emitido pela ABELINE | Associação Brasileira de Educação Online.
Frente:
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VANTAGENS
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Certificado
Válido em todo o Brasil
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Página Verso com o conteúdo programático
Data (inicial e final) de Conclusão do Curso
Carga horária de até 120 horas
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Finalidades do Certificado
Extensão universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares, horas complementares, atividades complementares)
Enriquecer seu currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego)
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção (aumentado as chances de ocupar um cargo melhor)
Avaliações para promoções internas nas empresas
Gratificações adicionais conforme plano de carreira
Concursos públicos (mediante verificação do edital)
Provas de títulos (mediante verificação do edital)
Seleções de mestrado e doutorado
Ainda com dúvidas? Confira as perguntas e respostas mais comuns!
Não há tempo mínimo para finalizar o curso. Cada aluno estuda de acordo com sua disponibilidade.
O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.
Nossos cursos são cursos livres, de atualização/qualificação:
Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Nós enviamos seu certificado no formato PDF via e-mail no ponto de ser impresso com um papel cartão que tem a mesma validade do certificado que é enviado via correios.
Acreditamos que essa opção traz benefícios significativos para nossos alunos, garantindo mais agilidade e comodidade na obtenção do seu certificado. Mais Rapidez, Acessibilidade, Sustentabilidade e Segurança.
A impressão do seu certificado, em qualquer impressora física, pode ser feita com diferentes tipos de papel, porém o papel vergê, ou papel cartão, é o mais recomendado por conta de sua textura, gramatura e rugosidade que conferem sofisticação, resistência e ótimo acabamento ao documento.
Assim que houver a aprovação do pagamento da taxa para emissão do certificado, este ficará liberado na Área do Aluno para Download e Impressão.
Reforçamos nosso compromisso em oferecer um serviço de qualidade e, ao adotar o envio do certificado por e-mail, buscamos proporcionar uma experiência mais ágil e conveniente para nossos alunos.
O prazo de liberação para pagamentos via boleto bancário é de até 24 horas úteis.
Pagamentos via cartão de crédito a liberação é imediata.
Boletos que são pagos de segunda a sexta, são compensados no dia seguinte. Boletos que são pagos nos finais de semana são compensados na terça-feira.
Assim que seu pagamento for confirmado seu certificado será enviado para seu e-mail de cadastro e ficará disponível também dentro da sua Área de Aluno em nosso site.
Em nosso site, a data inicial e a data final do curso são determinadas por você, aluno. Acreditamos que é fundamental oferecer flexibilidade para que você possa ajustar o período de estudo de acordo com suas necessidades e disponibilidade.
A data de inicio é a mesma data do dia em que o aluno fez a matrícula naquele curso. Essa data é relevante para efeitos administrativos e para marcar o início oficial do seu percurso acadêmico conosco.
Por sua vez, a data de aprovação no curso é estabelecida por você como a data final. É importante ressaltar que essa data é registrada com base na sua conclusão do curso, após ter alcançado os objetivos estabelecidos e ter sido aprovado nas avaliações finais.
Se por acaso sua dúvida não está relacionada com as perguntas citadas logo acima, por gentileza, envie sua dúvida diretamente para nosso e-mail cursosabeline@gmail.com ou acesse essa página https://www.cursosabeline.com.br/contato
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